O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para o deputado estadual Adriano Galdino (PSB) apresentar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos de um convênio quando era prefeito de Pocinhos. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
Segundo o TCU, Adriano Galdino, que atualmente ocupa o cargo de secretário Chefe de Governo , deixou de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos de um convênio firmado em 2001 entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Pocinhos. O tribunal afirma que houve desvio de verba no convênio que foi firmado para a construção de cisternas, pois os fatos indicam que a construtora vencedora da licitação é 'fantasma' e não executou a obra. A empresa também deve prestar esclarecimentos ao TCU.
A determinação do TCU destaca que caso as alegações de defesa de Adriano Galdino sejam rejeitadas ele pode ter as contas julgadas como irregulares e ter de devolver ao erário mais de R$ 597 mil, valor do convênio atualizado e acrescido de juros. Ele também pode ficar inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública de cinco a oito anos.
O prazo para que o deputado apresente os esclarecimentos começa a contar a partir de hoje, data da publicação do edital de intimação do TCU.