Quinta, 15 de agosto de 2013
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) obteve liminar que assegura a candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio de 2013 (Enem) o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado da prova. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em julho. O exame será realizado nos dias 26 e 27 outubro.
Apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação proposta pelo MPF beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional com intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame.
Para a JF, o Inep, ao restringir o acesso aos espelhos das provas de redação somente após a divulgação do resultado e exclusivamente para fins pedagógicos, pretende “impossibilitar ou dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013”. De acordo com o juiz federal, o comportamento do Inep “é absolutamente destoante dos princípios republicanos que inspiram nossa Constituição, razão pela qual merece ser rechaçado judicialmente”.
Segundo o procurador Oscar Costa Filho, o acesso ao espelho das redações na mesma data de divulgação das notas evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame. O procurador lembra ainda que a divulgação posterior dos espelhos de redação com fins meramente pedagógicos prejudica os candidatos no ingresso à universidade, tendo em vista que após a divulgação do resultado individual da prova do Enem, inicia-se a fase do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na qual as vagas para ingresso no cursos de graduação das instituições públicas e gratuitas de ensino superior que participam do sistema são preenchidas.
Os erros cometidos na execução do Enem em anos anteriores também embasaram o juiz que concedeu liminar assegurando o acesso aos espelhos da redação. Lembrando o caso do candidato que não teve a redação anulada mesmo redigindo uma receita para preparação de macarrão instantâneo, Carneiro afirma, na decisão, que diante do “amadorismo” na organização do Enem, é aconselhável, para o bem do interesse público, que se amplie o máximo possível os instrumentos de fiscalização dos atos referentes ao exame, o que será melhor alcançado atendendo-se ao pedido de liminar formulado pelo MPF.
Inep irá recorrer da decisão
O Inep informou que irá recorrer da decisão para garantir a legalidade do processo, prevista em edital, e a isonomia de todos os candidatos. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o órgão alega que “a escala do Enem – neste ano são 7,2 milhões de participantes – não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados”.
A nota ressalta que que “o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) , assinado entre Ministério da Educação e o MPF, transitado em julgado, estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados. Medida que já vem sendo adotada pelo Instituto”.
O Inep acrescenta que, “em manifestação recente, o mesmo MPF-CE ressaltou, de maneira contundente, a plena legalidade dos aspectos procedimentais constantes no edital do Enem, bem como os avanços adotados pelo Inep na aplicação do referido exame em razão do TAC citado”.
Da Redação com o globo